Você assina uma procuração pelo celular, envia ao advogado e pensa: pronto, agora ele pode cuidar do processo.
Até que surge uma pergunta: como confirmar que foi você mesmo quem assinou?
É nesse momento que uma tarefa de poucos segundos pode virar uma nova etapa no caminho. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, mostra por que vale entender a assinatura antes de clicar em “concluir”.
Calma. Você não precisa aprender uma coleção de siglas. Precisa entender o que aconteceu e o que isso tem a ver com os seus documentos.
O que o STJ decidiu sobre a assinatura da procuração?
O STJ manteve uma exigência de procuração assinada com certificado digital ICP-Brasil em um caso com indícios de uso abusivo do processo.
Na situação analisada, o juiz havia exigido uma procuração específica, assinada pelo cliente com certificação ICP-Brasil, para confirmar a autorização para aquela ação.
O processo acabou encerrado sem análise do pedido principal, e o STJ manteve o resultado. A decisão está relacionada ao recurso especial nº 2.267.888/SP.
O detalhe que ajuda a entender o caso é este: havia indícios de litigância abusiva. Ou seja, sinais de que o processo poderia estar sendo usado de maneira indevida.
Por que o juiz pode pedir uma confirmação da assinatura?
O juiz pode exigir documentos adicionais quando houver indícios de abuso e for necessário confirmar que a pessoa realmente autorizou a ação.
Uma procuração é o documento pelo qual alguém autoriza outra pessoa a agir em seu nome. No processo, ela permite ao advogado representar o cliente, dentro dos poderes concedidos.
Pense em uma situação hipotética: alguém entra com uma ação em seu nome, mas você nunca pediu aquilo. Nesse caso, ter um documento anexado ao processo não resolve, sozinho, a dúvida sobre a sua autorização.
Por isso, o STJ admite verificações adicionais diante de sinais concretos de abuso. Ainda assim, a exigência precisa ter justificativa e ser adequada à situação.
O que o certificado digital acrescenta à assinatura?
O certificado digital ICP-Brasil permite verificar a identidade de quem assinou e se o documento foi alterado depois da assinatura.
ICP-Brasil é o nome da estrutura brasileira de certificação digital. Em termos simples, você pode pensar no certificado como uma identidade usada para assinar documentos eletrônicos.
Além disso, a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, no artigo 10, § 1º, dá às declarações assinadas com essa certificação uma presunção de veracidade em relação a quem assinou. Isso significa que a lei reconhece uma força de comprovação própria desse tipo de assinatura.
No entanto, o certificado ajuda a comprovar a assinatura, mas ainda é preciso conferir o conteúdo da procuração e os poderes que ela concede.
Como evitar problemas ao assinar uma procuração online?
Confira o documento, confirme a forma de assinatura com o advogado e guarde o arquivo eletrônico original.
Antes de assinar, leia quais poderes você está concedendo e para quem. Além disso, confirme com o advogado qual forma de assinatura será utilizada e se existe alguma exigência específica para o seu caso.
Depois, guarde o arquivo eletrônico assinado, porque uma impressão ou captura de tela pode não permitir a mesma verificação da assinatura. Se utilizar certificado digital, proteja sua senha e mantenha o controle sobre o uso dele.
Dessa forma, esses cuidados ajudam tanto quem autoriza a ação quanto o advogado que recebe a procuração e quem precisa conferir o documento posteriormente.
A Sempre Tecnologia oferece certificado digital e suporte para quem precisa assinar documentos eletrônicos.
Se você precisa de um certificado, converse com a equipe da Sempre para entender a opção adequada à sua necessidade. Para uma procuração judicial, alinhe também com seu advogado o documento e as exigências do caso.
Antes do próximo clique em “assinar”, faça uma pergunta simples: se alguém questionar esse documento, como a assinatura será comprovada?
Afinal, é melhor responder agora do que descobrir isso com um prazo correndo. Se precisar de ajuda, conte com a Sempre, autoridade no assunto.
