Mais uma vez a tecnologia ajuda a desburocratizar a arrecadação de impostos. É sobre isso que falaremos nesse artigo. Entenda como funciona a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) ou **Nota Fiscal Eletrônica de Serviço**.
A geração da NFS-e é de responsabilidade municipal, totalmente digital e serve para registrar e armazenar todas as operações de prestação de serviços, substituindo os documentos fiscais físicos convencionais.
Em implantação a nível nacional, todas as empresas prestadoras de serviços, como gráficas, academias, escolas em geral, hotéis, lan-houses, etc., podem emitir a NFS-e.
Vale salientar que, ao contrário da Nota Fiscal Eletrônica, esta não necessita da Inscrição Estadual. Basta ter somente a Inscrição Municipal. Cada Prefeitura tem suas próprias peculiaridades quanto aos tipos de lançamento e credenciamento. Por isso, você deve pesquisar sobre os requisitos da cidade onde sua empresa está localizada.
# Como funciona a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço
Uma vez cadastrada, sempre que uma empresa prestar serviço a um cliente, ela estará automaticamente obrigada a emitir a NFS-e. Este procedimento contribui para que o órgão arrecadador, no caso a Prefeitura homologada, fique sempre atualizada sobre as transações comerciais efetuadas na sua jurisdição.
Uma vez enviado o RPS (Recibo Provisório de Serviços), um programa eletrônico gera a emissão da respectiva NFS-e. Os RPS são enviados por lotes e o sistema gera uma NFS-e para cada um dos documentos, em determinados períodos. Esse processo quita as devidas obrigações dos contribuintes.
Sempre que enviado o RPS e devidamente processado, o contribuinte receberá um protocolo de recebimento (provisório) para poder acompanhar o processo de geração da correspondente NFS-e. É importante o contribuinte ficar atento e acompanhar o processo para verificação de possíveis pendências.
# Vantagens de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
A primeira e principal vantagem da emissão e consequente armazenagem eletrônica é a total garantia quanto à quitação dos impostos. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital emitida pelo órgão arrecadador e pela Secretaria da Fazenda.
Sem dúvida, a economia também conta. Com o fim dos documentos impressos, a empresa economiza papel, impressoras, espaço, etc. O meio ambiente agradece;
Também ganha-se tempo. Afinal, é muito mais fácil, no caso de necessidade, consultar lançamentos ou débitos pelo simples acesso a um computador. Deixa de ser necessário fazer consultas em velhos e volumosos arquivos. É tudo mais rápido;
Com essa facilidade, também muitos funcionários não precisam mais gastar seu tempo com organização e gerenciamento de arquivos. Sem falar da dispensa de prateleiras, armários, salas especiais, etc;
No caso de empresas que têm várias unidades no País, é possível concentrar todas as notas na matriz, o que reduz bastante o trabalho de vários funcionários e encargos trabalhistas.
As NFS-e podem ser enviadas eletronicamente por e-mail ou por outros aplicativos. Isso economiza, além do tempo, gastos com correios, motoboys e empresas de transporte de documentos.
Sendo a NFS-e de responsabilidade municipal, a taxa de emissão varia de acordo com a legislação de cada Prefeitura. Só para dar uma ideia, a base de cálculo é o valor total dos serviços subtraído do valor das deduções constantes na legislação.
# O que falta para melhorar o sistema
Ainda há muito a ser feito para que esse sistema fique melhor. De acordo com a ABRASF (Associação Brasileira de Finanças das Capitais), além do desenvolvimento da NFS-e a nível nacional, muitas melhorias podem ser efetuadas, entre elas:
Dar apoio e assistência para que cada Prefeitura seja responsável pela implantação do projeto, facilidade para sua implantação, acesso à infraestrutura e adoção de sistemas de segurança necessários ao seu desenvolvimento;
Desenvolver, padronizar e racionalizar todas as obrigações tributárias, resultando daí a minimização de custos dos contribuintes e a perfeita troca de informações entre os agentes arrecadadores;
Que a emissão de NFS-e seja obrigatória por todas as empresas prestadoras de serviços que estejam inscritas nos municípios participantes no sistema.
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