As dúvidas são extremamente comuns quando o assunto é cálculo de rescisão. Quando ocorre a demissão de algum colaborador, os cálculos devem ser feitos de forma exata, tanto para evitar eventuais reclamações trabalhistas quanto para garantir que o gestor do empreendimento desligue o funcionário de forma correta, dentro das leis e sem prejuízos para a empresa.
Para entender mais sobre os pontos fundamentais do cálculo de rescisão trabalhista, prossiga com a leitura do conteúdo de hoje da Sempre Tecnologia. Boa leitura!
# Cálculo de rescisão: mudanças em função da reforma trabalhista
Um ponto fundamental quando falamos de cálculo de rescisão, é a questão das mudanças relacionadas à reforma trabalhista promovida em 2017 pelo Governo Federal. É importante ressaltar que mais de 100 dispositivos foram alterados na nova Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre elas, as mudanças no aspecto de rescisão de contrato.
Por conta disso, é importante entender pontos como:
## Demissão em comum acordo
A demissão em comum acordo é um ponto que possui relação direta com a reforma trabalhista, desenvolvido pela comissão responsável pela alteração da CLT. O objetivo principal da mudança é evitar um grande número de ações na justiça, muitas vezes impostas por funcionários supostamente lesados. Além disso, o ponto garante ao trabalhador mais direitos, caso a vontade do mesmo seja a demissão.
Outra questão da demissão em comum acordo é que a negociação dos termos de rescisão contratual podem ser feitas de maneira autônoma, sem a interferência dos sindicatos.
Desta forma, o trabalhador receberá metade do valor pago em função do aviso prévio, um direito que não existia anteriormente à reforma (quando o funcionário não apresentava a carta de demissão, ele perdia automaticamente o direito este benefício).
E a questão também passa a valer para a multa de 40% sobre o FGTS, que será paga pelo gestor pela metade, e no entanto, o demissionário poderá sacar somente 80% do valor total do FGTS que estiver depositado.
O ponto em questão desse dispositivo é garantir que as demissões sejam realizadas de forma mais rápida e menos burocrática para ambos os lados.
Informação relevante: é fundamental ressaltar que nos outros tipos de demissão nada modificou.
Os pontos que permanecem iguais são:
Demissão por justa causa;
Demissão sem justa causa;
Pedido de demissão;
Rescisão indireta.
# E como realizar o cálculo de rescisão preciso?
Levando em consideração os dados citados acima e para garantir que o cálculo de rescisão seja preciso e exato, é indispensável levar em consideração os seguintes itens:
# Variáveis do cálculo de rescisão
Para garantir exatidão é essencial entender os vários direitos do empregado. A situação pode abranger uma série de variáveis e as mesmas devem ser consideradas e analisadas na hora do cálculo.
Quando o emprego pede demissão, a contabilização é realizada de uma maneira. Já quando ele é demitido sem justa causa, recebe mais direitos.
Outro ponto, é que há também o período de aviso prévio, que pode ser tanto trabalhado quanto indenizado. É uma variável válida para a demissão sem justa causa e para o pedido de demissão pelo colaborador.
# Veja o que o colaborador precisa receber
Dentre os direitos do colaborador, é importante levar em consideração:
Os vencimentos de valores mensais. Salário do mês trabalhado com a adição das horas extras e adicionais – quando é o caso;
Férias proporcionais e/ou férias vencidas que devem ser pagas junto a rescisão contratual;
13º salário proporcional. O valor é pago ao fim do ano, mas quando se trata de rescisão, é repassado ao trabalhador o valor correspondente aos meses trabalhados.
## Conheça os valores que devem ser descontados
Existem alguns valores que são deduzidos na hora do cálculo da rescisão de trabalho, como por exemplo o Imposto de Renda Retido na Fonte e também o repasse do FGTS. É fundamental conhecer os valores para evitar complicações desnecessárias.
## Identifique a base de cálculo
Considerado um dos pontos principais na hora de calcular os valores devidos ao empregado, a base de cálculo deve ser realizada de maneira exata. É importante apurar a remuneração mais alta do empregado, ou seja, o valor do salário pago no momento da rescisão acrescido de complementos ( que podem ser as gratificações, comissões, premiações, etc.)
## Faça o termo de rescisão
Esse documento especifica os valores aos quais o trabalhador possui direito e também reitera que a empresa cumpriu com as suas obrigações trabalhistas para o demissionário, já que tanto o empregador quanto o empregado devem assinar o termo.
## Homologação da rescisão
É um procedimento administrativo importante e que deve ser realizado no sindicato da categoria da empresa, ou em questão de ausência, no Ministério do Trabalho. Tem como finalidade verificar se o cálculo foi feito de maneira correta e também dar validade a rescisão.
## Conheça bem os prazos de pagamento
A lei estipula uma série de prazos para a realização dos pagamentos ao empregado. É indispensável conhecer cada um deles, já que a falta de pagamento devida pode ocasionar problemas para a empresa.
Esperamos que o conteúdo tenha ajudado a esclarecer as dúvidas sobre o que deve ser levado em consideração na hora de [realizar o cálculo](https://sempretecnologia.com.br/o-que-e-necessario-para-fazer-controle-de-custos-e-despesas/) de rescisão. Para outras informações ou para cessar possíveis dúvidas, converse com a Sempre Tecnologia. E se esse conteúdo foi útil para você, compartilhe nas suas redes sociais para informar outras pessoas.
Até o próximo conteúdo.
